Um Brasil onde todos podem viajar.
A garantia do direito à acessibilidade deve ser assegurada a todo cidadão, com ou sem deficiência, para promoção da qualidade de vida tanto das pessoas adultas e do idoso, quanto da criança e do adolescente, já que todo ser humano enfrenta barreiras à acessibilidade ao longo de sua existência.
Por isso, conhecer a fundo os seus direitos é a melhor maneira de fazer predominar a igualdade de direitos, traduzida na plena e efetiva participação e inclusão.
O Plano Nacional de Turismo 2013 - 2016 prevê como uma de suas ações Formulação de políticas públicas para o desenvolvimento dos segmentos turísticos de demanda segmentada, especialmente os idosos, os jovens, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e outros públicos segmentados como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Sob esta perspectiva foram formulados guias de bem atender a estes segmentos, com a finalidade de subsidiar informações importantes sobre cada um deles. Este Guia é fruto de uma parceria entre o Ministério do Turismo, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Aqui você encontrará conceitos e dicas de bem atender as pessoas com deficiência, a fim de facilitar a relação com este importante público consumidor, que são pessoas detentoras de direitos.
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A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada à legislação brasileira em 2008. Após uma atuação de liderança em seu processo de elaboração, o Brasil decidiu, soberanamente, ratificá-la com equivalência de emenda constitucional, nos termos previstos no Artigo 5º, § 3º da Constituição brasileira, e, quando o fez, reconheceu um instrumento que gera maior respeito aos Direitos Humanos.
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Elaborado com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil, o Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014. O detalhamento de todas as ações que compõem o Plano Viver sem Limite está descrita nesta Cartilha. Convidamos você a disseminar, implementar e fiscalizar a efetivação das políticas públicas aqui apresentadas.
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A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SNPD/SDH/PR reuniu nesta publicação as principais leis e decretos federais em vigência no Brasil, visando promover o acesso à informação e aos direitos conquistados pelas pessoas com deficiência que são 45,6 milhões de brasileiros, representando 23,92% da população, segundo o Censo IBGE 2010.
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O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência lançado em novembro de 2011 pretende beneficiar pessoas com deficiência em busca de acesso aos direitos básicos, incluindo a entrada no mercado de trabalho, mobilidade e acessibilidade urbana. As ações são organizadas em três eixos: educação, saúde e proteção social.
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